Como funciona a falência nos Estados Unidos

Autor: 
Ed Grabianowski

A Enron pediu falência no Distrito Norte do Texas

A falência é uma das áreas mais complexas do direito, incorporando elementos de direito contratual, corporativo, fiscal e imobiliário. Nos últimos anos, muitas grandes empresas como a Enron, a WorldCom e a Adelphia pediram falência. Apesar de representarem somente 2% de todos os pedidos de falência nos Estados Unidos no ano passado, as falências comerciais podem ter um grande impacto na economia, pois pode haver muito dinheiro em jogo [ref] (em inglês).

Neste artigo, explicaremos os diferentes tipos de falência de acordo com a lei norte-americana, descobrir quem paga o quê para quem e descrever o processo de reorganizar uma empresa e administrá-la durante a falência.

Todos os diferentes tipos de falência corporativa vêm de um problema comum - a empresa tem mais dívidas do que pode pagar. Nesta situação a empresa pede falência. A falência dá à empresa proteção contra seus credores. A empresa pode sair da dívida ou desenhar um plano de amortização e continuar operando. O pedido de falência impede os credores de tentarem cobrar as dívidas por fora do processo.


Foto: cortesia de MorgueFile
Algumas empresas pedem falência devido à queda nas vendas

Quais circunstâncias levam uma empresa a pedir falência? Às vezes a dívida cresce tanto que os donos da empresa percebem que não vão conseguir pagá-la. A falência da Kmart em 2002 é um exemplo disso. A competição com outras redes de varejo levou a empresa a um declínio nas vendas, e ela começou a deixar de pagar os fornecedores [ref] (em inglês).

As empresas às vezes enfrentam uma súbita perda de receita que as impede de pagar seus fornecedores. Por exemplo, uma gráfica pode obter 30% de sua receita de uma única editora. Se esta editora mudasse de fornecedor, a gráfica perderia quase um terço da sua receita. No entanto, teria de pagar salários de funcionários, planos de saúde, impostos, fornecedores e todas as outras contas.

Uma grande perda financeira súbita pode resultar em débito imediato sem receita para pagá-lo. Isto geralmente é resultado de algum erro por parte da empresa. Um processo ou multas do governo podem custar milhões ou bilhões a uma empresa. Escândalos também podem fazer as ações caírem. A WorldCom já estava com problemas em 2002 quando um escândalo de contabilidade veio à tona. Ele causou sérios danos à empresa e a forçou a pedir falência.

Os credores também podem forçar uma empresa a pedir falência. Eles podem fazê-lo se descobrirem que os donos estão vendendo todos os ativos da empresa e se preparando para fechar a empresa sem pagar suas dívidas. O credor também pode forçar a falência de uma empresa se ela estiver fazendo pagamentos a um outro credor.

A seguir, veremos os termos usados nos processos de falência e como geralmente funcionam esses processos.

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Muito dinheiro

A Kmart foi a maior falência do varejo americano em 2002, com mais de US$17 bilhões em ativos. Mas este número é pouco em comparação às maiores falências dos Estados Unidos:
Ano da falência
Empresa
Ativos
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2002
WorldCom
US$ 104 bilhões
2001
Enron
US$ 64 bilhões
2002
Conseco Corporation
US$ 63 bilhões
2005
Delta Airlines
US$ 21,8 bilhões
2002
Adelphia Communications
US$ 21,4 bilhões
2005
Delphi
US$ 16.5 bilhões
Fonte: BankruptcyData.com

Princípios básicos da falência
Apesar da falência ser complicada e os passos variarem de estado para estado nos Estados Unidos, cada tipo de falência usa a mesma terminologia e segue o mesmo processo básico.

Duas partes participam do processo de falência: o devedor e o credor. O devedor é a parte que tem dívida com o credor, ou deve dinheiro a ele. O devedor pode ser uma empresa ou uma pessoa física. O credor é uma organização ou empresa que alega que o devedor deve um bem, serviço ou dinheiro. A maioria dos casos de falência envolve vários credores.

Os devedores podem ter dois tipos de divida: garantida e não garantida. Em dívidas garantidas, os credores têm o direito legal a algo que pertence ao devedor caso ele deixe de fazer o devido pagamento. A hipoteca, por exemplo, é uma dívida garantida. Ao emprestar o dinheiro para o devedor pagar sua casa, o banco a aliena. Caso o devedor pare de realizar os pagamentos, o banco pode executar a hipoteca e tomar posse da sua casa.

No mundo dos negócios, a dívida garantida pode ser bem complicada. Muitos empréstimos corporativos podem dar aos credores o direito de alienação de aspectos intangíveis do negócio, como patentes, marcas registradas ou propriedade intelectual. O credor pode ainda retomar a posse de algum bem alienado, mesmo que uma parte da dívida tenha sido perdoada - dívida garantida não pode ser totalmente perdoada. O devedor pode fazer os pagamentos e manter o bem, ou parar de pagar a dívida e perder a posse do bem. Credores garantidos são sempre pagos primeiro em um acerto de falência.

 ©2005 HowStuffWorks

Tipos de falência

Obrigação moral
Se uma empresa ou uma pessoa física tem sucesso na falência, muitas das suas dívidas são legalmente perdoadas. Os credores então não têm mais o direito legal de cobrar estas dívidas. No entanto, a obrigação moral de pagá-las continua existindo. Pode parecer incongruente - se a lei diz que a dívida está perdoada, por que alguém a pagaria?

Há algumas situações de falências de pessoas físicas nas quais a obrigação moral é importante. Se seus pais emprestassem dinheiro para você, provavelmente se sentiria responsável por devolver a eles este dinheiro, mesmo que eles "perdoassem" a dívida. Isto pode ser ainda mais importante para donos de empresas. Se uma empresa pede falência, ela vai querer fazer alguns pagamentos de boa fé caso queira usar os mesmos fornecedores quando a reorganização for concluída.

Nos Estados Unidos, os quatro tipos de falência têm seus nomes ligados aos respectivos capítulos do Código de Falência dos Estados Unidos (em inglês). O tipo de falência que você pede depende de vários fatores, inclusive do fato de você ser uma pessoa física ou membro de uma empresa.

O Capítulo 7 é ao qual a maioria das pessoas se refere quando diz que está "pedindo falência". É a liquidação, que significa que o interventor vende todos os ativos não isentos em poder do devedor para que a maior parte possível dos débitos possa ser paga. Pessoas físicas, empresas e sociedades estão aptas à liquidação. A porção da dívida que não pode ser paga através da liquidação é perdoada. As empresas geralmente tentam evitar a liquidação porque é impossível continuar a conduzir as operações depois do processo. A renda gerada depois do pedido de falência não é parte do processo - o devedor pode ficar com ela.

O Capítulo 11 (ou concordata) é o processo de falência mais complexo e o que é mais usado pelas empresas, apesar de algumas pessoas físicas também poderem pedir esse tipo de falência. No caso da concordata, o devedor continua a funcionar, mantém a posse de todos os ativos e tenta elaborar um plano de reorganização para quitar sua dívida com os credores.

No passado, uma empresa tinha um prazo quase ilimitado para elaborar o plano de reorganização e pagamento. A Lei de Proteção ao Consumidor e Prevenção contra Falência Indevida de 2005 impõe um prazo máximo de 120 dias. Se o devedor não apresentar um plano dentro deste prazo, os credores podem apresentar seus próprios planos.

O Capítulo 12 é voltado especificamente para donos de propriedades rurais. O devedor ainda tem a posse e controle de seus ativos e cria um plano de pagamento com os credores. O Capítulo 13 é como o Capítulo 11, mas para pessoas físicas. O devedor detém o controle e a posse dos ativos. Ele também elabora um plano de pagamento em três a cinco anos. Uma parte da dívida pode ser perdoada, dependendo da renda do devedor. Existem também limites para o tamanho da dívida envolvida.

No próximo capítulo, trataremos da concordata em mais detalhes.